Câmara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) e texto segue para o Senado com mudanças cruciais
MP do Licenciamento Ambiental Especial é aprovada na Câmara e vai para o Senado A Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do licenciamento ambiental ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.308/2025. O texto, que introduz a Licença Ambiental Especial (LAE), agora segue para análise e votação no Senado Federal. A aprovação na … Ler mais