Carros com mais de 20 anos ficarão isentos de IPVA em todo o Brasil
Uma importante notícia para os proprietários de veículos mais antigos no Brasil acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Em votação realizada nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação avançou em suas etapas legislativas.
A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi recebida com ampla aprovação no Congresso Nacional, demonstrando um consenso sobre a necessidade de atualizar a legislação tributária para veículos mais antigos. A votação registrou um expressivo placar de 397 votos favoráveis contra apenas três contrários, evidenciando o forte apoio à proposta.
O objetivo principal desta PEC é criar uma uniformidade na cobrança do IPVA em todo o território nacional. Atualmente, alguns estados já oferecem isenção para veículos com mais de 20 anos, enquanto outros, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, ainda não adotavam essa prática. Com a aprovação, essa disparidade será eliminada.
Padronização e justiça para veículos antigos
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC, destacou que a iniciativa visa **padronizar o tratamento dado aos veículos antigos**, acabando com as diferenças regionais na aplicação do imposto. Essa padronização é vista como um passo importante para garantir mais justiça tributária.
A proposta também é vista como um alívio para os cidadãos de menor renda. O deputado Domingos Sávio (PL/MG) ressaltou que a isenção **garante que o cidadão mais humilde**, que muitas vezes depende de um carro mais velho para seu sustento ou locomoção, **tenha condições de mantê-lo em melhores condições** sem o peso do IPVA.
Benefício para o consumidor e manutenção veicular
O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), reforçou que a proposta busca **uniformizar a isenção do IPVA para carros antigos**, algo que já é uma realidade em diversos estados. A intenção é evitar as diferenças na cobrança do imposto e facilitar a vida do proprietário.
Pettersen acrescentou que, com a isenção, o consumidor **deixa de ter que fazer um reparo para pagar o IPVA**. A partir de agora, não será mais necessário direcionar recursos que poderiam ser usados na manutenção do veículo para o pagamento deste imposto, que se arrasta por 20 anos.
O que a nova regra não abrange
É importante ressaltar que a nova regra de isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos **não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques**. A isenção é restrita a carros de passeio e caminhonetes, conforme especificado na proposta aprovada.
A aprovação desta PEC representa uma mudança significativa para muitos brasileiros que possuem veículos com mais de duas décadas de uso, facilitando a manutenção e o uso desses carros.
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