Anvisa aprova prescrição médica eletrônica para medicamentos controlados
Uma nova era para a saúde digital no Brasil começou com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão eletrônica de prescrições médicas controladas. A medida abrange desde as tradicionais receitas amarelas e azuis até outros tipos de controle especial, prometendo um salto em segurança e rastreabilidade.
Este avanço representa a criação de um padrão nacional unificado, que visa combater a falsificação de receitas, reduzir erros de medicação e coibir o uso indevido de substâncias controladas, como antimicrobianos e anabolizantes. A integração com o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) é peça-chave neste novo modelo.
A decisão da Anvisa, divulgada pelo Ministério da Saúde, marca um dos mais importantes passos na digitalização dos serviços de saúde no país, facilitando o acesso e a segurança tanto para profissionais quanto para pacientes. Conforme informação divulgada pela Anvisa, a transição para o novo sistema será gradual, com previsão de conclusão até junho de 2026.
Segurança reforçada com a prescrição digital
A nova regulamentação permite que notificações de receita dos tipos A, B, B2, além de receitas para medicamentos como Talidomida, Retinoides e outras de controle especial, sejam emitidas em formato digital. A validade da prescrição eletrônica estará condicionada à sua geração por meio de plataformas devidamente integradas ao SNCR.
O SNCR fornecerá uma numeração única para cada receita, garantindo um registro obrigatório de seu uso e substituindo a necessidade de preenchimento em papel, que era suscetível a falhas e fraudes. Segundo Rômison Mota, diretor relator, o objetivo é diminuir significativamente os erros na dispensação de medicamentos e o consumo inadequado.
Avanço tecnológico e adesão dos profissionais
A Saúde Digital Brasil (SDB) teve um papel fundamental na articulação técnica com a Anvisa para a implementação desta mudança. Uma pesquisa realizada pela entidade em 2024 revelou um forte apoio dos profissionais de saúde à digitalização, com mais de 88% defendendo a medida e cerca de 60% apontando maior segurança no formato eletrônico.
A eliminação da necessidade de duas vias físicas para receitas de controle especial é uma das mudanças operacionais mais notáveis, pois todo o histórico será registrado diretamente no sistema eletrônico, facilitando o acompanhamento e a auditoria.
Implementação gradual e benefícios futuros
A Anvisa estabeleceu que o SNCR estará totalmente funcional até 1º de junho de 2026. Um período de tolerância de 30 dias após essa data permitirá a aceitação de receitas emitidas sem a numeração do sistema. A implementação será progressiva, exigindo adaptação de softwares, médicos, farmácias e pacientes.
A SDB destaca que esta medida é um avanço estrutural para o sistema de saúde, promovendo a continuidade do cuidado e alinhando as práticas médicas com as tendências da telessaúde. A entidade continuará colaborando para garantir que a digitalização traga benefícios concretos para todos os envolvidos no processo de saúde.
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