Polícia Federal deflagra Operação Intolerans contra ataques cibernéticos a deputados pró-PL Antiaborto

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PF investiga ataques cibernéticos a deputados pró-PL Antiaborto

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (02) a Operação Intolerans, com o objetivo de investigar e reprimir ataques cibernéticos direcionados a sites de deputados federais que manifestaram apoio ao PL Antiaborto, também conhecido como Projeto de Lei nº 1904/2024. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo e Curitiba.

A iniciativa busca esclarecer uma ofensiva coordenada que resultou em instabilidade e indisponibilidade dos sites dos parlamentares, prejudicando a comunicação institucional e o andamento de suas atividades legislativas. A PF contou com o apoio de parceiros internacionais por meio de cooperação jurídica.

A ação, conforme informações da PF, visa identificar e responsabilizar os envolvidos na prática criminosa. A investigação segue em andamento para garantir que os autores sejam devidamente punidos. A notícia sobre a operação foi divulgada inicialmente pelo g1, que também mencionou deputados como Júlia Zanatta (PL-SC), Greyce Elias (Avante-MG) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, como alvos de invasões cibernéticas. No entanto, a Agência Brasil informou que não há detalhes sobre quais deputados foram especificamente afetados pelos ataques hackers.

Entenda o PL Antiaborto

O Projeto de Lei nº 1904/2024 gerou grande controvérsia ao propor a equiparação da interrupção da gestação após a 22ª semana ao crime de homicídio. O texto, ao alterar o Código Penal, prevê penas de seis a 20 anos de prisão para casos de aborto realizados após esse período, mesmo quando a gravidez for resultado de estupro.

A proposta original estabelece que a pena de homicídio simples se aplicaria tanto à gestante que provocasse o aborto quanto a quem o realizasse. Além disso, profissionais de saúde poderiam ser punidos se interrompessem a gravidez de um feto que não seja anencéfalo, mesmo que este seja fruto de violência contra crianças e adolescentes. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil sem limite de tempo de gestação em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia fetal, e o PL não altera essas permissões.

Aprovação e impasse no Congresso

O projeto, de autoria dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), teve sua urgência aprovada de forma simbólica na Câmara dos Deputados em junho de 2024. Essa aprovação acelerada permitiu que a proposta fosse diretamente para votação em plenário, sem passar por comissões, em uma decisão que durou apenas 23 segundos, com forte apoio da bancada evangélica. A decisão gerou expressiva repercussão negativa nas ruas e nas redes sociais.

Após intensa pressão popular, o debate acelerado foi suspenso pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, o texto encontra-se parado no Senado. Desde agosto de 2024, o PL está retido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde estava prevista uma audiência pública para discussão. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu prosseguimento às discussões sobre o texto, deixando-o em compasso de espera.

Técnica de ataque DDoS

Os ataques cibernéticos em questão foram do tipo negação de serviço (DDoS). Essa modalidade de ataque consiste em sobrecarregar um servidor ou site com um volume massivo de requisições, com o intuito de torná-lo inutilizável para seus usuários legítimos. A PF trabalha para identificar a origem e os responsáveis por essas ações.